Profs, leiam!

 

Informação solicitada pela Profª Carol e respondida prontamente pela PM. Professores estamos amparados contra a vioLencia. Não podemos apenas fingir que ela não existe. DENUNCIE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÙBLICAS

Caríssimos,

Durante uma "gentil" troca de idéias, minha vice-diretora disse-me que, em caso de agressão física ou verbal contra o professor/funcionário por um aluno, não seria conveniente chamar a polícia, pois "o feitiço vira contra o feiticeiro" , blablabla, eca, blablabla, aluno, blablabla, pedagogia, blablabla, educação, etc [se é que voces entendem…].

Bem, fui informar-me direto na fonte. Além de extremamente gentis e solícitos via telefone, os pms me mandaram alguns decretos/regimentos pra embasar o trabalho deles junto às escolas.

Sim, o eca é um estatuto ridiculo que protege bandidinhos e nossas leis não protegem os profs, mas eu quero pelo menos o meu direito de gritar como cidadã prejudicada e como funcionária pública desacatada, caso isso aconteça algum dia. [espero que não…]

Desobediência

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa.

Desacato

Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena

– detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

beijos a todos

Carol

Sr. Usuário Resposta completa aos seus questionamentos será apresentada com a urgência possível. Desde já agradecemos sua colaboração esclarecendo que um dos princípios da Polícia Militar é identificar os anseios e as preocupações da comunidade para traduzi-las em procedimentos operacionais para melhorar sua segurança. A Polícia Militar espera que o senhor(a) mantenha sua crença na qualidade dos serviços da Instituição. Fale Conosco PM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Participe do "ROTEIRO CULTURAL DA PMESP" Informações pels telefone (0xx11) 3327-7062, ou visite nossa página: http://www.polmil.sp.gov.br

Assunto: Sugestão

» Pergunta

dúvida: sou professora da rede estadual de ensino e tenho uma duvida. no caso de agressão fisica ou verbal, posso contar com o apoio da ronda escolar? há algum documento onde conste as atribuições da ronda? obrigada

» Resposta

Prezada senhora
Para solicitação de qualquer emergência basta ligar 190 e solicitar uma viatura, que caso a ronda escolar esteja empenhada no enviaremos outra no local, sim existe:

        1)  Decreto N° 28.642, de 03AGO88 – Institui o Programa de Segurança Escolar;

        2) Decreto N° 28.643, de 03AGO88 – Dispõe sobre o estabelecimento de perímetro escolar de segurança;

        3) Lei Federal N° 8.069, de 13JUL90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

        4) Diretriz de Operações Nº PM3-002/2/90, de 01OUT90 – Fixa orientações e normas gerais para aplicação, pela PMESP, dentro de sua esfera de atribuições, da Lei Federal Nº 8.069/90, que dispõe sobre o ECA;

        5) Resolução SSP-50, de 03MAR95 – Dispõe sobre perímetro escolar de segurança, estabelecido pelo Decreto N° 28.643/88;

        6) Decreto N° 41.552, de 15JAN97 – Altera o Programa de Segurança Escolar instituído pelo Decreto N° 28.642/88;

Fale Conosco PM


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