COMUNICADO À SOCIEDADE E AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS – Colegas divulguem a posição da Medicina Veterinária

 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

ESTADO DE SÃO PAULO

COMUNICADO À SOCIEDADE E AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS

DE SÃO PAULO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo – CRMV-SP, diante dos acontecimentos, esclarece que em nenhum momento de sua história defendeu a carrocinha ou a matança indiscriminada de animais.

Ao contrário, como representante dos Médicos Veterinários, verdadeiros agentes de proteção ao bem estar animal, sempre lutou, e assim continuará, pelos direitos dos animais. No entanto, não pode, sob esse pretexto, enveredar-se em questões políticas e de cunho eleitoreiro, notadamente no que diz respeito à Lei Estadual n.º 12.916/2008.

Essa lei cria, no Estado de São Paulo, a política de controle populacional de cães e gatos. Entretanto, afronta muitas atribuições do Médico Veterinário, como, por exemplo, permitindo que um Médico humano seja o responsável em atestar os sintomas de animais com histórico de mordedura, atividade que é privativa do Médico Veterinário, nos termos do artigo 5º da Lei n.º 5.517/68.

Ademais, a referida lei proíbe a eutanásia de animais nos Centros de Controle de Zoonoses, mas não cria nenhuma política de posse responsável e não garante os meios físicos adequados para os Médicos Veterinários que ali trabalham desempenharem com dignidade os papéis que lhes são esperados.

Com isso, ao invés de resolver um problema, criou outro: o risco à saúde pública, eis que esses Centros, que são órgãos relacionados à saúde pública, passaram a não aceitar mais animais, devido a sua superlotação, aumentando a probabilidade de proliferação de doenças graves, como a raiva e a leishmaniose.

E, pior, não resolveu o sofrimento dos animais, pois, hoje, estão sentenciados a permanecerem em jaulas minúsculas, sem carinho e atenção, tendo em vista que a Lei não soluciona esse problema.

O CRMV-SP, por conta disso, tentou inúmeras vezes um diálogo com o autor da citada Lei, no sentido de adequá-la à nossa realidade, bem como para que não cerceasse o direito do Médico Veterinário em exercer a sua profissão. Pelo radicalismo de alguns, que muitas vezes só enxergam aquilo que interessa ou que dá voto, não se preocupou em pontos fundamentais, como a saúde pública, o bem estar animal e a importância do Médico Veterinário nesse processo.

Portanto, o CRMV-SP vem a público esclarecer que não se presta a qualquer papel eleitoreiro, repudia com veemência a utilização de um assunto tão sério como propaganda política, e ressalta a sua luta e a de todos os Médicos Veterinários na proteção dos animais e na garantia de seu bem estar.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CRMV-SP

Francisco Cavalcanti de Almeida

Presidente

RUA APENINOS, 1088 – CEP 04104-021 – TEL. (0**11) 5908-4799 – FAX (0**11) 5084-4907 – SÃO PAULO – SP

http://www.crmvsp.org.brfalecom@crmvsp.org.br

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